Da aplicação da tutela antecipada
O instituto da tutela antecipada vem sendo aplicado com frequência nas ações judiciais relacionadas a empresas de e-commerce, seja quando ocorre atraso ou não entrega de produtos, ou na entrega de cupons / vouchers referentes a pacotes de viagens, entre outros problemas. Ocorre que os magistrados, em muitos casos, deixam de observar os requisitos taxativos…